Adesivo afixado pelo Procon Municipal proíbe funcionamento do estacionamento (Fotos: Portal Infonet)

Agentes do Procon Municipal interditaram na manhã desta terça-feira, 02, estacionamento privativo na Avenida Rio Branco, centro de Aracaju, que funcionava sem alvará exigido e expedido pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). A ação do Procon faz parte da ‘Operação Estacionamento Legal’ iniciada na semana passada e vai até o fim de junho, com objetivo de fiscalizar 70 estacionamentos em toda capital. Para realizar as interdições o Procon é acompanhado pela Guarda Municipal e Semfaz.

De acordo com o coordenador de fiscalização do Procon, Nubem Bonfim, o propósito da operação é proteger o consumidor que guarda seu veículo nesses estacionamentos. “No estacionamento privativo o proprietário é obrigado a ter um alvará de funcionamento expedido pela Semfaz. Sem ele, a empresa está irregular. O consumidor fica sujeito a riscos, por exemplo, quando guarda o seu carro em um estacionamento como esse e de repente o carro é furtado ou danificado, ele vai

Coordenador de fiscalização do Procon, Nubem Bonfim, explica causa da interdição

entrar na justiça, ingressar com um processo, mas não vai ter contra quem demandar, porque esse estacionamento não tem personalidade jurídica.

De acordo com o agente do Procon, o proprietário do estacionamento pode recorrer a interdição ingressando na Secretaria Municipal da Fazenda com requerimento solicitando alvará de funcionamento provisório, depois vai providenciar junto ao corpo de bombeiros e Smtt que seja feito a vistoria. Apenas após essas ações a empresa terá legalidade para funcionar.

Os adesivos de interdição, afixados nas portas dos estabelecimentos, segundo os agentes não devem ser retirados sob pena de os responsáveis responderem por crime de desobediência. “Nessas condições o estabelecimento não é uma empresa, pois não possui seguro, alvará e nem CNPJ. A gente está combatendo essa

Procon foi acompanhado pela Guarda Municipal de Aracaju

ilegalidade e só vai ficar funcionando em Aracaju os estacionamentos privados com o alvará expedido pela prefeitura, para que o consumidor não esteja sujeito a prejuízo” explica.

Por Ícaro Novaes e Raquel Almeida