Equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) e do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) deram início, na manhã de hoje, 2, a uma operação especial voltada para a fiscalização de produtos infantis, em decorrência da proximidade do Dia das Crianças, uma das principais datas festivas que movimenta o comércio varejista sergipano. As ações ocorrem até a próxima sexta-feira, 6, em estabelecimentos localizados na capital sergipana.

A Operação, intitulada ‘Dia das Crianças’, é uma ação nacional promovida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio do ITPS, que ocorre anualmente em todo país durante o período, com o objetivo de verificar se esses artigos infantis estão sendo comercializados de acordo com a legislação estabelecida. Na ocasião, os referidos agentes são responsáveis por observar itens como: bonecas, carrinhos, jogos infantis. Além desses, produtos como bicicleta, berço e carrinhos de bebês são alvos da operação, que vai verificar a existência de selo do Inmetro nos itens infantis, como também informações acerca da idade indicativa de uso e se as orientações do produto estão em língua portuguesa.

Em relação ao Procon Sergipe, o trabalho consiste na verificação do cumprimento do que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente no tocante a situações que são mais comumente alvo de reclamações por parte dos clientes, como a necessidade de precificação de todos os itens expostos à venda; a obrigatoriedade da presença de, pelo menos, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor; se há duplicidade de preços; se há diferenciação de preços a partir da forma de pagamento e se isso está sendo comunicado previamente ao consumidor antes de efetuada a compra.

Centro de Aracaju

No primeiro dia de atividades, as ações se concentraram na fiscalização de estabelecimentos comerciais localizados no Centro de Aracaju.

Presente na operação, a diretora do Procon Estadual, Raquel Martins, ressaltou a atuação do órgão e de ações como essa, para a garantia da boa fé nas relações de consumo e proteção do consumidor.

“Nessas fiscalizações, procuramos passar orientações, principalmente aos lojistas, acerca do cumprimento do que está previsto no CDC. Abordamos sobre a necessidade dos estabelecimentos possuírem um exemplar do Código em local de fácil visualização e acessível ao consumidor; da obrigação de precificação dos produtos de forma visível e individual. Mas também é bastante comum a autuação de estabelecimentos por apresentação de duplicidade de preços. E esse é o principal objetivo da nossa participação nessas fiscalizações, que é trabalhar na orientação, a fim de proteger e defender os consumidores contra eventuais abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo”, explica Raquel Martins.

Já no que envolve o ITPS, os agentes atuaram na verificação da presença do Selo do Inmetro, como também na constatação de informações consideradas obrigatórias que devem constar na embalagem dos produtos. Em caso de prováveis irregularidades encontradas, a gerente executiva de Qualidade do ITPS, Maria Inêz Machado, explica sobre os procedimentos a serem adotados pelos lojistas e possíveis sanções, que vão desde a notificação administrativa até o pagamento de multas.

“A legislação estabelece que brinquedos, tanto nacionais quanto importados, somente podem ser comercializados com o Selo de Avaliação da Conformidade do Inmetro, que deve estar visível ao consumidor, seja impresso na embalagem ou numa etiqueta afixada no produto. O selo demonstra que o brinquedo passou por ensaios e que atende a requisitos mínimos de segurança estabelecidos pelo Inmetro. Os comerciantes flagrados com produtos que não constavam essa identificação ou apresentarem outras irregularidades, terão o prazo de 10 dias para apresentação da defesa. Vale ressaltar que as sanções vão desde advertência à multa, que pode chegar a R$ 1 milhão”, explica a gerente de qualidade Maria Inês Machado.

Por fim, a diretora do Procon Sergipe destacou a importância do trabalho em conjunto com demais órgãos fiscalizadores. “Essa parceria é fundamental pois acaba fortalecendo a atuação na preservação dos direitos desses consumidores em todas as esferas, seja na proteção em relação à verificação do controle de qualidade dos produtos, ação de responsabilidade do ITPS; como nas vistorias, por parte do Procon Estadual, no tocante a fiscalizar o devido cumprimento da legislação consumerista”, finaliza Raquel Martins.

Fonte: Procon