Procurador lança “O controle da Administração pelo Ministério Público”

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O Procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes estará lançando logo mais às 19h, o livro “O controle da Administração pelo Ministério Público”. A obra é direcionada aos profissionais do Direito e àqueles que desejam ingressar na carreira do Ministério Público. A sessão de autógrafos acontece na livraria Escariz do Shopping Jardins.

O Livro

A obra é fruto da dissertação do mestrado que Paulo Gustavo fez na França. O livro aborda o controle dos órgãos governamentais pelo Ministério Público. A partir de 1985, com o advento da Lei da Ação Civil Pública, e sobretudo com a Constituição de 1988, o Ministério Público adquire real independência do Poder Executivo e passa a controlar os atos e omissões da própria Administração Pública, na defesa da legalidade e dos interesses dos cidadãos.

O autor sistematiza as bases históricas e normativas que permitem esse controle e também
analisa, à luz da jurisprudência e da doutrina mais atualizadas, os diversos problemas jurídicos que tem suscitado essa nova atuação do Ministério Público.

 

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