Projeto combate a pirataria

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Tramita na Assembléia Legislativa o projeto de lei número 35/2006. É da autoria do deputado Jorge Araújo e, uma vez aprovado, fará com que o Estado comece um inevitável combate à pirataria, produtos contrabandeados ou de origem duvidosa.

É a primeira vez que um parlamentar sergipano se preocupa com o tema, hoje uma questão que movimenta milhões de reais no Brasil e de dólares, no mundo inteiro. Quer o deputado do PSDB dispor sobre a cassação da eficiência da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas á Circulação de Mercadorias (ICMS).

E ainda, pretende dispor sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de comunicação do estabelecimento comercial que comercializar, adquirir, estocar ou expuser produtos industrializados ou não, falsificados ou contrabandeados, ou de origem duvidosa.

Por Ivan Valença

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