O Projeto de Lei Complementar 15/2023, enviado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão de terça-feira, 29. A propositura amplia de 13 para 15 magistrados o Colegiado do TJSE, criando mais duas vagas de desembargadores.

Na quinta-feira, dia 31/08, o governador em exercício, Ricardo Múcio, assinará a sanção da referida Lei. A solenidade acontecerá às 10h30, no Palácio-Museu Olímpio Campos (PMOC), no Centro de Aracaju.

O normativo modifica a Lei Complementar nº 88/2003, o Código de Organização Judiciária. A resolução foi aprovada, por unanimidade, pelo colegiado do TJSE, no Tribunal Pleno do dia 09 de agosto.

A novel ampliação considera a demanda de processos e a manutenção da celeridade, bem como o nível de excelência do Judiciário sergipano, diversas vezes reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano de 2018, o TJSE registrou a maior carga de casos novos por desembargador do país, alcançando 2.188 feitos por magistrado. No ano de 2022, o Tribunal foi o terceiro do país com maior índice de casos novos por magistrado de 2° grau.

A última elevação do número de desembargadores do TJSE ocorreu há 23 anos, por meio da Lei Complementar n° 50, de 31 de agosto de 2000, quando a composição do Colegiado passou de 10 para 13.

Fonte: TJSE