Projetos de lei em apreciação pela AL

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Nas sessões de Comissões de hoje, vários projetos do governo devem ser aprovados. Estão na fila de espera, os seguintes projetos de lei:

– o que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e institui o Termo de Parceria;

– o que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e cria o Fundo de Apoio à Industrialização (FAI); 

– o que dispõe sobre a Superintendência Executiva de Estruturas da Orla Marítima de Aracaju (Superoma), da Secretaria de Infra-Estrutura;

– o
que dispõe sobre procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Sergipe; 

– o que dispõe sobre o acompanhamento e fiscalização pelo Estado de Sergipe da exploração de recursos minerais e hídricos, inclusive petróleo e gás natural, e também quanto a compensações financeiras, receitas não tributárias, decorrentes da referente exploração;

– o que dispõe sobre a concessão da gratificação de estímulo a Atividades Hospitalares de Alta Complexidade/SUS;

– o que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente e instituiu o Sistema Estadual do Meio-Ambiente.

Por Ivan Valença

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