Promotoria do Meio Ambiente fiscaliza zoológico em Aracaju

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A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo de Aracaju, através dos Drs. Carlos Henrique Ribeiro e Renê Antônio Erba, irá verificar as condições atuais do zoológico do Parque Gov. José Rollemberg Leite, sobretudo no que se refere ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 11 de abril de 2007. Para tanto, oficiou, em 15 de setembro, o Ibama e a Deagro (partes acordantes), requisitando a realização de inspeções na referida área.

À época, o TAC fora celebrado tendo em vista as péssimas condições do zoológico do Parque, o que incluía maus tratos aos animais que lá viviam e a falta de registro no Ibama. Para solucionar a questão, foi ajustado que a Deagro deveria reestruturar o zoológico, implantando ambulatório veterinário devidamente equipado, laboratório de análises clínicas e patológicas, sala de necropsia, e adotar uma série de outras medidas para garantir tratamento digno aos animais. Já o Ibama, dentre outras coisas, ficou responsável por regularizar a situação do zoológico, quanto ao seu licenciamento ambiental.

Em junho de 2007, a Promotoria recomendou, em audiência, que se providenciasse o pleno cumprimento do TAC firmado; a destinação adequada do esgotamento sanitário por parte da Deagro; a execução de projeto de reflorestamento na área do zoológico, remanescente da Mata Atlântica; e a apresentação de plano de manejo com relação à manutenção dos animais lá residentes.

A Promotoria irá, agora, verificar se foram cumpridas todas as medidas ajustadas e recomendadas pelo Ministério Público, com vistas a adotar as medidas necessárias para a regularização do zoológico e defesa do Meio Ambiente.

Fonte: MP/SE

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