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| Reintegração de posse em terreno do Marivan foi suspensa (Foto: ilustrativa/arquivo Portal Infonet) |
A reintegração de posse de um terreno, localizado no conjunto Marivan, bairro Santa Maria, que deveria acontecer nesta quinta-feira, 9, foi suspensa graças a um acordo entre as famílias e o proprietário da área. De acordo com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, cinco famílias residem no local há mais de um ano.
O defensor público Miguel Cerqueira explica o advogado do proprietário do terreno (que é o autor da ação de reintegração de posse) fez um acordo com a Polícia Militar para que a reintegração fosse suspensa até a próxima segunda-feira, 13. A intenção é que também haja um acordo com as famílias.
Visando garantir o direito das famílias, a Defensoria Pública de Sergipe entrou com um recurso com a finalidade anular a liminar que deferiu a ação de reintegração de posse. “Entendemos que a área não atende a função social conforme os preceitos constitucionais e que não foi dada a oportunidade de justificativa para saber se a ação atende aos requisitos de reintegração de posse”, afirmou o defensor Miguel Cerqueira.
“São 20 pessoas, e entre elas, existem crianças de dois e quatro meses. A maioria já reside no local há mais de um ano. Entendemos que não houve a possiblidade de ter concedido liminar, já que não foi marcada nenhuma audiência com as famílias”, completou o defensor Alfredo Nicolau.
A Defensoria Pública de Sergipe entrou com um agravo de instrumento no intuito de revogar a decisão de 2ª Vara Cível que concedeu a liminar deferindo a ação de reintegração de posse. O recurso ainda aguarda julgamento.
