SAAE de Estância explica recomendação do MPE sobre concurso

Após publicação da matéria do Ministério Público Estadual (MPE) referente a uma recomendação em relação ao Concurso do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância do município de Estância, a advogada do órgão, Joelma Santos da Silva, entrou em contato com o Portal Infonet para explicar que, diferente do que foi divulgado pelo MPE, a recomendação não diz respeito à anulação do concurso.

“A recomendação foi relacionada a uma das etapas que é referente à prova de títulos. Eles pediram a anulação de dois itens das normas de pontuação”, explica. “Mas não entendemos da mesma forma que o MPE, que diz que fere o princípio da isonomia, e vamos dar prosseguimento”, acrescenta Joelma.

As irregularidades apontadas pelo MPE diz respeito aos critérios dispostos nas normas para pontuação da prova de títulos, tais como: diploma ou certificado de curso superior em qualquer área, atestado de matrícula em curso superior, experiência profissional em área específica da administração pública e aprovação em concurso público de nível superior. “O que prevalece nesses itens é o interesse público e não particular. Queremos selecionar os que se destacam para poder prestar um serviço de boa qualidade”, destaca.

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