São Cristovão realiza audiência para debater Orçamento

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O prefeito de São Cristovão, Alexsander Oliveira de Andrade, está convocando a população do município para participar de audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira, 22, na cidade para apresentar e debater o Projeto de Lei 013/2011, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012. De acordo com o edital, poderão participar da audiência pública todos os cidadãos interessados, com idade superior a 16 anos.

A Prefeitura de São Cristovão esclarece que a audiência pública obedece a legislação, que vislumbra a participação popular nas definições das prioridades para a aplicação dos  recursos públicos. “Anteriormente, à vigência da atual Carta Magna, as prioridades do setor público eram definidas pelo Poder Executivo. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por sua vez, ampliou o papel e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornando-a, ainda, elemento de planejamento para a realização de receitas e o controle de despesas públicas, com o objetivo de alcançar e manter o equilíbrio fiscal”, destaca o prefeito, em nota enviada à imprensa.

Informa ainda que, desde o ano de 2009, a Prefeitura Municipal de São Cristóvão tem realizado o orçamento público precedido de planejamento participativo, com debate e envolvimento da sociedade, momento em que são estabelecidas as demandas prioritárias e são eleitos os delegados comunitários. A Prefeitura garante que, no ano de 2009, foram realizadas oito Oficinas Regionais de Planejamento Participativo e, em 2010, 52 Oficinas Regionais de Planejamento Participativo.

Em 2011, o objetivo, conforme meta da Prefeitura, é elaborar a proposta orçamentária para o exercício de 2012 através de audiências públicas, que serão realizadas a partir desta quarta-feira, 22, e se prolongarão até o dia 22 de agosto deste ano. “A intenção é avançar no processo de elaboração do orçamento público lhe conferindo transparência, coerência, empoderamento da comunidade local, legitimidade e racionalidade técnica na distribuição dos recursos orçamentários”, enfatiza o prefeito, na Nota.

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