Sefaz alerta para prazo de requerimento de isenção do IPVA

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta as proprietários de veículos automotores devem ficar atentos para os prazos de envio de requerimento para solicitação de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para este ano, evitando o cancelamento da continuidade ou a não concessão do benefício inicial.

Pela Sefaz, os prazos variam de acordo com a data limite para o licenciamento do veículo, sendo necessário o preenchimento da solicitação e envio desta solicitação até o dia de vencimento do Documento Único de Arrecadação (DUA). É importante que os proprietários de veículos se antecipem a esta data para evitar contratempos.

Têm acesso ao benefício os proprietários de veículos que possuem mais de quinze anos de fabricação, veículos com potência inferior a 50 cilindradas, veículos adaptados para deficientes físicos, veículos rodoviários na categoria táxi, veículos de corpo diplomático, devidamente cadastrado e autorizado junto ao governo brasileiro, e  máquinas agrícolas e de terraplanagem – desde que não circulem em vias públicas.

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