Sefaz chama a atenção para prazos de requerimento de isenção do IPVA/2010

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os proprietários de veículos automotores que devem ficar atentos para os prazos de envio de requerimento para solicitação de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para este ano, evitando o cancelamento da continuidade ou a não concessão do benefício inicial.

Pela Sefaz, os prazos variam de acordo com a data limite para o licenciamento do veículo, sendo necessário o preenchimento da solicitação e envio desta solicitação até o dia de vencimento do Documento Único de Arrecadação (DUA). É importante que os proprietários de veículos se antecipem a esta data para evitar contratempos.

Têm acesso ao benefício os proprietários de veículos que possuem mais de 15 anos de fabricação, veículos com potência inferior a 50 cilindradas, veículos adaptados para deficientes físicos, veículos rodoviários na categoria táxi, veículos de corpo diplomático, devidamente cadastrado e autorizado junto ao governo brasileiro, e máquinas agrícolas e de terraplanagem — desde que não circulem em vias públicas.

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