Pela Sefaz, os prazos variam de acordo com a data limite para o licenciamento do veículo, sendo necessário o preenchimento da solicitação e envio desta solicitação até o dia de vencimento do Documento Único de Arrecadação (DUA). É importante que os proprietários de veículos se antecipem a esta data para evitar contratempos.

Têm acesso ao benefício os proprietários de veículos que possuem mais de 15 anos de fabricação, veículos com potência inferior a 50 cilindradas, veículos adaptados para deficientes físicos, veículos rodoviários na categoria táxi, veículos de corpo diplomático, devidamente cadastrado e autorizado junto ao governo brasileiro, e máquinas agrícolas e de terraplanagem — desde que não circulem em vias públicas.