A empresa Conexão Cursos e Eventos promoverá, no dia 26 de agosto, o I Simpósio de Meio Ambiente em Desenvolvimento “Construindo e Entendendo”, que será realizado, a partir das 8h, no Hotel Sesc Atalaia. O evento idealizado pela GA Ambiental, contará com a participação de grandes nomes do cenário ambiental, fazendo com que o evento seja o maior no segmento Ambiental em Sergipe.

O objetivo do Simpósio é reunir profissionais para discutir assuntos fundamentais da área ambiental, tendo como público alvo: empresários, gestores públicos, consultores, advogados, promotores, juízes e estudantes. A primeira palestra discutirá sobre a competência administrativa dos entes federativos quanto ao licenciamento ambiental à luz da Lei que regulamenta a Constituição Federal de 88 (carta maior), Lei Complementar n°140/2011, esclarecendo o contexto quanto ao Estado e os municípios sergipanos com o advogado Dr. Talden Farias.

Na segunda palestra, o advogado Dr. Paulo Antunes abordará opinião sobre a Lei 14.2085/2021 que alterou dispositivos do Código Florestal referentes à proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas urbanas. Modificou, também, o art. 22 da Lei 11.952/2009 e o art. 4º da Lei 6.766/1979. Já que o novo diploma legal transfere para os municípios e o Distrito Federal a competência para definir as faixas marginais de qualquer curso d’água perene ou intermitente em áreas urbanas, se esta alteração traz uma solução ou nos leva ao retrocesso.

Na sequência, Dra. Gabriela Almeida abordará a realidade e os desafios enfrentados pelos empreendedores no estado de Sergipe durante o processo de licenciamento ambiental. E a última palestra irá desmistificar as questões controvertidas sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Planos Regionais e/ou Intermunicipais de Resíduos Sólidos, gestão de resíduos consorciadas, Novo Marco Regulatório de Saneamento Básico e aterros sanitários, a situação de Sergipe, que será abordada com exclusividade pelo Dr. Édis Milaré.

As inscrições podem ser realizadas através do site: https://simposio-meio-ambiente.ingressosclub.com.br/.  As vagas são limitadas!

Programação:

8H30 – Cedenciamento
9H – Solenidade de abertura
9H30 – 1ª PALESTRA: COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Palestrante: Dr. Talden Farias – Advogado
10H10 – 2ª PALESTRA: LEI 14.285/2021 QUE ALTERA O CÓDIGO FLORESTAL: RETROCESSO OU SOLUÇÃO?
Palestrante: Dr. Paulo Antunes – Advogado
10H50 – 3ª PALESTRA: LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM SERGIPE: DESAFIOS DO EMPREENDEDOR
Palestrante: Dra. Gabriela Almeida – Especialista em Licenciamento Ambiental
11H30 – 4ª PALESTRA: QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE A DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Palestrante: Dr. Édis Milaré – Advogado
12H10 – Mesa redonda
13H00 – Encerramento

Fonte: Assessoria de imprensa