“Esse é um procedimento que acontece anualmente, iniciando ainda no mês de dezembro seguindo até o final de janeiro, com a entrega de documentos. Após essa primeira etapa, nós iniciamos o período de vistorias. O objetivo principal é atender a população, verificando a estrutura dos veículos para que possam transportar todos de maneira segura”, explicou o diretor de transporte público da SMTT, Nilton José dos Santos.

Para os profissionais que atuam no transporte escolar, o prazo para entrega de documentação e emissão de taxas finalizou na última nesta sexta-feira, 17. Agora começa a etapa da primeira vistoria, que vai até o dia 24 deste mês. Para quem dirige táxi especial, a entrega de documentação e a emissão de taxas seguem até o dia 31 de janeiro. Esse mesmo prazo vale para os táxis bandeiras e para os táxis fretamentos.

De acordo com a Lei de Táxi de nº 235/15, a permissão deve ser cancelada “quando não for requerida a sua renovação, até 90 (noventa) dias, depois de vencida a respectiva validade”. Vale ressaltar que consta ainda na lei que o vencimento de todo alvará ocorre no dia 31 de dezembro do ano anterior. O prazo de 90 dias começa então a ser contado em primeiro dia de janeiro do novo ano subsequente, e passados esses 90 dias, a permissão do alvará poderá ser cancelada. Ressalta-se que a documentação é expedida na mesma hora.

“Ao todo, 301 veículos estão atuando com o transporte público no município e seus respectivos motoristas precisam renovar seus alvarás. O horário de atendimento é de 8h às 14h, na sede da SMTT, localizada no CEAC do bairro Eduardo Gomes”, informou o coordenador de educação para o trânsito da SMTT, Cláudio Farias da Paixão.

Fonte: Prefeitura de São Cristóvão