A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju orienta a população sobre a utilização correta da credencial de estacionamento destinada às vagas especiais para idosos, gestantes e Pessoas com Deficiência (PcD). O documento garante ao beneficiário o direito de utilizar vagas devidamente sinalizadas em estacionamentos públicos e privados, desde que sejam respeitadas as regras previstas na legislação de trânsito. De janeiro do ano passado até 11 de maio deste ano a SMTT já emitiu um total de 9.574 cartões de estacionamento.
A credencial possui dois lados. Na parte frontal consta o código de registro e a validade do documento; já no verso está o nome completo do beneficiário. De acordo com o coordenador do Atendimento da SMTT, Luiz Cláudio Marinho Lessa, muitas pessoas ainda utilizam a credencial de forma incorreta, o que pode gerar problemas durante a fiscalização. “A credencial precisa ficar sempre visível no painel do veículo, com a parte do registro voltada para cima. Se o carro for flagrado com a credencial ao contrário, o agente pode solicitar que a pessoa apresente o lado correto e também se identifique”, explicou.
A SMTT alerta que a credencial é pessoal e intransferível. O empréstimo do documento a terceiros, o uso de cópias, cartões rasurados, falsificados ou vencidos configuram irregularidades e podem resultar no recolhimento da credencial, além de outras penalidades previstas na legislação. Também é considerada infração a utilização da vaga especial quando o veículo não estiver transportando o beneficiário da credencial.
Quem tem direito
A SMTT disponibiliza credenciais de estacionamento para idosos, gestantes e Pessoas com Deficiência (PcD). No caso dos idosos, o benefício é garantido para pessoas com 60 anos ou mais. Já a credencial para gestantes pode ser solicitada desde o início da gravidez. “Assim que a mulher descobre a gestação, ela já pode solicitar a credencial. O benefício vale até o nascimento do bebê. Após isso, a mulher tem direito ao cartão de estacionamento por mais dois anos, sendo necessário realizar um novo cadastro em nome do bebê, mediante apresentação da certidão de nascimento”, explicou. A credencial para Pessoas com Deficiência contempla diferentes condições, como deficiência física, intelectual, autismo e outras situações previstas em lei.
Solicitação e renovação
A solicitação da credencial pode ser feita presencialmente na sede da SMTT ou no Ceac do Shopping Riomar, nos casos de idosos e gestantes. Para a primeira emissão, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. As credenciais têm validade de cinco anos.
No caso das Pessoas com Deficiência (PcD), a solicitação deve ser realizada exclusivamente na sede da SMTT, localizada na rua Roberto Fonseca, nº 200, no setor Atende. Além da apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, também é necessário apresentar laudo médico atualizado e passar por perícia. Quando o beneficiário for menor de idade, devem ser apresentados os documentos do pai ou da mãe.
Já a renovação da credencial deve ser realizada ao final do prazo de validade. Para idosos e gestantes, o procedimento pode ser feito tanto na sede da SMTT quanto no Ceac do Shopping Riomar, mediante apresentação de RG e CPF. Nos casos de Pessoas com Deficiência, a renovação também ocorre exclusivamente na sede da SMTT, com a apresentação da documentação exigida e realização de nova perícia, quando necessário.
Fonte: SMTT
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