Só em maio, decisões do TCE renderam R$ 550 mil aos cofres públicos

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Sede do TCE
Através das decisões da 1ª e 2ª Câmaras e do Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao mês de maio deste ano, foram devolvidos aos cofres públicos R$ 558.098,26. Deste valor, segundo balanço apresentado pelo presidente, conselheiro Reinaldo Moura, foram R$ 21.350,00 em multas aplicadas a gestores públicos e R$ 536.748,26 de glosa.

Nesse período, em quatro sessões ordinárias, a 1ª Câmara julgou 59 processos. Desses, 52 foram considerados legais, seis ilegais e um para arquivamento, sendo aplicados R$ 6.500,00 em multas e R$ 507.995,21 de glosa.

No mesmo período, a 2ª Câmara julgou 84 processos, considerando 78 deles legais, cinco ilegais e um para arquivamento. Deste total, foram R$ 6.350,00 em multas e R$ 4.312,00 de glosa.

Já o Plenário julgou 30 processos. Com relação a Contas Anuais, 11 foram consideradas regulares e 7 irregulares; dos pedidos de revisão, um foi procedente e um improcedente; uma revisão de proventos foi considerada legal; dos recursos ordinários, um pelo improvimento e um pelo provimento parcial. Além da emissão de sete pareceres prévios, sendo 4 pela aprovação das contas e 3 pela rejeição. Deste total, foi devolvido R$ 8.500,00 em multa e R$ 24.441,05 de glosa.

Também foram devolvidos R$ 109.159,16 ao Fundo Municipal de Saúde, em decisão referente ao processo de Relatório de Inspeção da Prefeitura Municipal de Pedra Mole.

Fonte: TCE

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