As inscrições presenciais para o programa habitacional Habita Socorro Social – Viva Bem Socorro começam na terça-feira, 3 de novembro, em Nossa Senhora do Socorro. De acordo com informações da Prefeitura Municipal, os interessados poderão realizar o cadastro até o dia 6 de novembro, no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) do Shopping Prêmio ou na sede da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Transformação Digital (Sepland).
Nos dois locais, serão distribuídas senhas a partir das 8h30. O Ceac fica em frente ao cinema do Shopping Prêmio, enquanto a sede da Sepland está localizada na avenida José Teles, 830, no bairro Porto Grande.
Segundo a Prefeitura de Socorro, para se inscrever, é necessário apresentar a documentação exigida no decreto que regulamenta o programa, incluindo documento de identificação, folha-resumo do Cadastro Único, comprovantes de renda, quando aplicáveis, e registros que comprovem a situação habitacional e o atendimento aos critérios de prioridade.
A Prefeitura informou ainda que a inscrição não garante a concessão do benefício. Os candidatos passarão por análise dos requisitos e classificação conforme as regras do programa. A verificação da elegibilidade também seguirá os procedimentos da Caixa Econômica Federal.
Viva Bem Socorro
O programa habitacional Habita Social – Viva Bem Socorro, etapas I e II, vinculado ao ‘Minha Casa, Minha Vida’, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), busca ampliar o acesso à moradia digna no município, com atendimento direcionado a famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional, conforme as normas federais que regulamentam a seleção dos beneficiários. Serão 384 unidades habitacionais.
Conforme o decreto nº 4.171 que regulamenta o programa, poderão participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200, desde que atendam aos requisitos de elegibilidade, comprovem residência em Nossa Senhora do Socorro há pelo menos dois anos e se enquadrem nas condições de déficit habitacional previstas.
Com informações da Prefeitura de Socorro
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