A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro anunciou a prorrogação do prazo para as inscrições do programa Habita Social – Viva Bem Socorro. As inscrições online poderão ser realizadas até o dia 16 de novembro e os atendimentos presenciais serão realizadas até a próxima sexta-feira, 13, na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Transformação Digital (Seplan), localizada na avenida José Teles, n° 830, no bairro Porto Grande.
O atendimento presencial do Habita Social está sendo realizado no Ceac do Shopping Prêmio, somente até esta sexta-feira, 6. As inscrições presenciais seguem até a sexta-feira, 13, apenas na sede da Seplan. No ato da inscrição, os interessados devem apresentar a documentação exigida no decreto n° 4.171, que inclui os documentos de identificação, folha de resumo do Cadastro Único, comprovantes de renda, quando aplicáveis, e documentos que comprovem a situação habitacional e os critérios de prioridade informados.
As inscrições online poderão ser realizadas até o dia 16 de novembro, através do site. Através do programa, um total de 384 unidades habitacionais serão construídas com o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna no município, com atendimento direcionado a famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional, conforme as normas federais que regulamentam a seleção dos beneficiários.
A secretária municipal do Planejamento, Orçamento e Transformação Digital (Seplan), Camila Godinho, explica que, após as inscrições, será iniciado o processo de correção cadastral, onde o próprio candidato poderá alterar a documentação necessária para continuar participando do processo. “Estamos prorrogando o prazo de inscrição para que mais pessoas consigam participar do Programa Habita Socorro Social. Finalizado esse processo de inscrição, iniciaremos o processo de correção cadastral, onde o próprio candidato será responsável pelas alterações cadastrais necessárias. Esse processo de alteração será feito entre os dias 17 e 23, no mesmo site da inscrição”, explica a gestora.
O decreto n°4.171 regulamenta o programa e define os critérios de participação no Habita Socorro Social, que é destinado às famílias com renda bruta mensal de até R$3.200, desde que atendam aos requisitos de elegibilidade, comprovem residência em Nossa Senhora do Socorro há pelo menos dois anos e se enquadrem nas condições de déficit habitacional previstas. O cadastro não garante a contemplação automática no programa, pois os candidatos ainda passarão pela análise dos requisitos e pela classificação conforme as regras estabelecidas.
Fonte: Prefeitura de Socorro
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