O município de Nossa Senhora do Socorro, através de seu prefeito José do Prado Franco Sobrinho assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público estabelecendo que dentro de seis meses irá demolir bares e estabelecimentos comerciais construídos irregularmente em canteiros públicos daquele município.
Além da demolição, o TAC obriga também o município numa ação compensatória de arborizar os canteiros e praças públicas, regularizando a utilização de quiosques nas praças, o que contribuirá assim para o aspecto urbanístico e paisagístico da cidade.
O referido termo foi elaborado pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de N. S. do Socorro, titularizada cumulativamente pelo promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa. E segue para apreciação da Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Socorro.
Portal Infonet no WhatsApp
Receba no celular notícias de Sergipe
Acesse o link abaixo, ou escanei o QRCODE, para ter acesso a variados conteúdos.
https://whatsapp.com/channel/
0029Va6S7EtDJ6H43
FcFzQ0B
