Nesta quinta-feira, 25, a Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) divulgou edital de chamamento público para busca de imóvel urbano destinado à futura instalação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O processo administrativo é o de nº 948/2026.
De acordo com o edital de chamamento público nº 002/2026, o imóvel deverá atender às necessidades operacionais e administrativas da unidade especializada da Polícia Civil, com localização em perímetro urbano, preferencialmente de fácil acesso por transporte público e por vias que comportem o fluxo de viaturas policiais.
Entre as exigências previstas estão: área construída mínima de 1.240 metros quadrados, pelo menos 19 salas, oito banheiros, depósitos e uma copa. O imóvel também deverá contar com terreno anexo ou integrado com capacidade aproximada para 25 vagas de estacionamento, além de atender ou possuir viabilidade de adaptação às normas de acessibilidade previstas na NBR 9050. Também será exigido Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) regularizado ou em fase de regularização.
Os interessados deverão apresentar proposta comercial acompanhada de documentação comprobatória da propriedade, incluindo matrícula atualizada, certidão negativa de ônus e certidão de inteiro teor, além de fotos e planta baixa ou croqui do imóvel.
As propostas devem ser encaminhadas até dez dias úteis após a publicação do edital, por meio do Portal Comprasnet.se da Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística do Estado. A documentação também poderá ser entregue presencialmente no Departamento de Administração e Finanças (DAF/SSP/SE), localizado na Praça Tobias Barreto, nº 20, bairro São José, em Aracaju, ou enviada para o e-mail daniel.carvalho@ssp.se.gov.br.
O procedimento tem caráter exclusivamente prospectivo, conforme previsto no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, não gerando obrigação de contratação por parte da Administração Pública.
Fonte: SSP/SE
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