STJ concede soltura de membros de ONG que produz cultivo da cannabis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou na noite da quarta-feira, 22, a soltura dos cinco dirigentes da Associação Brasileira de Apoio ao Cultivo e Pesquisa de Cannabis Medicinal (SALVAR). As prisões dos cinco, por tráfico de drogas, foram consideradas ilegais, segundo informou a defesa dos membros.

De acordo com Maurício Lobo, um dos advogados responsáveis pela defesa da associação, o pedido de soltura foi reconhecido pelo STJ, após a decisão liminar do ministro relator Sebastião Reis Júnior.

Conforme a defesa, o Habeas Corpus foi impetrado ao STJ, já que, desde a audiência de custódia, foi apontado que a decisão feria a Constituição Federal.

A defesa afirmou ainda que com a decisão, os cinco dirigentes serão soltos ainda hoje. “Com a soltura, vamos nos concentrar no processo para provar a inocência e reafirmar que os acusados desempenham uma função social relevante para a promoção da saúde dos associados”, afirmou Maurício.

No dia 14 de maio, a ONG anunciou que havia sido proibida de cultivar e colher as plantações da cannabis, o que resultaria no impedimento da produção dos medicamentos.

Entenda o caso

O Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil deflagrou a “Operação Sementes de Ouro”, em abril deste ano, levando à prisão de cinco pessoas ligadas à Associação. De acordo com a autoridade policial, foram cumpridos nos municípios de Aracaju e Salgado quatro mandados de prisão preventiva, uma prisão em flagrante, além de sete mandados de busca e apreensão.

Além disso, o Denarc afirmou que a associação não era objeto das investigações e sim os seus associados, que, percebendo a lucratividade e a facilidade no acesso às plantas produzidas, começaram a comercializar maconha livremente.

por Carol Mundim e Aisla Vasconcelos