Superlotação: delegacias serão interditadas

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As delegacias serão interditadas diante da superlotação Foto: Arquivo Infonet
A decisão de interditar parcialmente as delegacias de Aracaju,ocorreu após a equipe de mutirão carcerário realizarem inspeções e constataram a superlotação nas celas.Os juízes e advogados que participaram da inspeção identificaram péssimas condições de acomodação e excesso de presos nas delegacias. O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos, classificou a situação como preocupante. “Homens e mulheres estavam em celas separadas, mas muito próximas. Em situação absolutamente constrangedora e irregular”, alertou o magistrado.

De acordo com a portaria, as delegacias da Capital deverão reduzir, dentro de dez meses, a quantidade de presos acomodados nas celas. Nesse período, a cada mês, 10% dos presos serão transferidos para os presídios do estado. A medida proíbe também que as mulheres presas em flagrante permaneçam nas delegacias da Capital.

Na semana passada, a equipe do mutirão visitou o presídio feminino de Aracaju. Encontraram no local presos provisórios, que cometeram delitos de menor potencial ofensivo nas mesas celas de condenados por crimes mais graves, como homicídio. Além disso, localizaram também uma presa provisória, que já estava encarcerada há dois anos, sem nunca ter sido julgada. Outra detenta provisória aguardava há sete meses pela formalização da denúncia, que é a acusação  que pode iniciar a ação penal.

Segundo Erivaldo Ribeiro, o presídio feminino de Aracaju também apresenta excesso de presas. O magistrado informa ainda que o Ministério Público não realiza inspeção na penitenciária desde junho. A inspeção nas delegacias e presídios de Aracaju fazem parte do trabalho do mutirão carcerário, que pretende revisar os processos criminais dos presos provisórios e condenados, assim como dos menores em conflito com a Lei.

Agência CNJ

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