Taxa de incêndio: pedida inconstitucionalidade

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A seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada ontem, no Tribunal de Justiça de Sergipe, de um pedido de inconstitucionalidade contra a lei que instituiu a Taxa de Incêndio. Ela foi cobrada pela última vez em 2003. Dois anos antes, a população praticamente recusou-se a pagá-la. Não se esperava que o Governo do Estado voltasse a usar uma lei que a população toda rejeita.

Este ano, os boletos já estão sendo distribuídos com todas as residências de Aracaju. O Corpo de Bombeiros admite que pretende arrecadar perto de R$ 3 milhões, naturalmente se todos pagarem o imposto. O problema é que o pensamento da população continua o mesmo: ninguém quer pagar mais este imposto.

Por Ivan Valença

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