O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoverá, na próxima terça-feira, 26, às 9h, o encontro “Responsabilização dos gestores públicos com ênfase nas despesas com festejos juninos”, no auditório da Corte de Contas. A iniciativa reunirá gestores, servidores e demais interessados para discutir aspectos relacionados à aplicação responsável de recursos públicos na realização de eventos festivos.
A programação contará com palestras do procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), Eduardo Côrtes, e do promotor de Justiça Rômulo Lins Alves, que abordarão aspectos jurídicos, preventivos e orientativos relacionados às despesas com festejos juninos e à atuação dos órgãos de controle.
O encontro ocorre em um contexto de fortalecimento das ações de orientação institucional voltadas à prevenção de irregularidades e à promoção de boas práticas na gestão pública, especialmente diante da proximidade do período junino e do aumento das contratações relacionadas a eventos festivos nos municípios.
Entre os temas que deverão ser abordados estão responsabilidade fiscal, planejamento, transparência, contratação de artistas e observância das normas legais aplicáveis à utilização de recursos públicos em festejos.
As orientações seguem o entendimento consolidado na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada conjuntamente pelo TCE/SE, Ministério Público de Sergipe (MPSE) e MPC/SE, documento que estabelece diretrizes voltadas à realização de eventos festivos com responsabilidade e equilíbrio fiscal.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio do sistema da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas): https://sistema.escontas.tce.se.gov.br.
Fonte: TCE/SE
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