Desde ontem, está sendo realizado na Codevasf um treinamento em licitações e convênios. O evento que segue até manhã, dia 31, pretende atualizar os participantes sobre os novos enfoques jurídicos relacionados à obrigatoriedade da aplicação da modalidade de pregão nas licitações, em especial, com repasse de recursos da União. Além disso, os participantes serão informados também a respeito das restrições para a celebração de convênios, impostas pela Lei Eleitoral.

Segundo a Codevasf, a iniciativa faz parte de um esforço do governo federal em modernizar, desburocratizar, aumentar a eficiência e reduzir o custo de suas aquisições e contratações, além de dar um maior grau de transparência ao procedimento. O treinamento destaca o segmento de licitações nas modalidades de pregão presencial e eletrônico

Ao todo estão participando do evento 36 técnicos da Codevasf, dos Distritos de Irrigação, das Prefeituras de Brejo Grande, Capela, Neópolis, Pacatuba e Propriá, da Embrapa, além de representantes de instituições convenentes. O mesmo está sendo ministrado pela equipe técnica da Codevasf/Sede.

“O objetivo principal do treinamento é prestar um assessoramento aos convenentes (prefeituras, Distritos e ONGs), parceiros da Codevasf, nas atividades voltadas para o desenvolvimento regional. O foco principal é a aplicação da modalidade de licitação de pregão presencial e eletrônico, conforme prevê a legislação em vigor desde 1994 e suas alterações, que hoje é extensiva aos Estados e Municípios”, explicou a Chefe da Secretaria de Licitações, Lucianita Dayrell.