De acordo com o Decreto, o comerciante deverá indicar o preço através de etiquetas afixadas na embalagem. Caso o estabelecimento trabalhe com código de barras, além de informações como preço e características próximos ao produto, deverão ser instalados máquinas de leitura óptica a uma distância máxima de 15 metros dos produtos à venda.

O Decreto também regulamenta que bares, restaurantes e casas noturnas deverão fixar os preços na entrada do estabelecimento. Se alguma irregularidade for encontrada pelo Procon, os proprietários podem pagar uma multa de R$ 200 a R$ 3 milhões.

Opinião

O presidente da Associação Sergipana de Supermercados do Estado de Sergipe (Ases) Messias Peixoto concorda com as novas normas. “A instalação dos leitores ópticos nos supermercados serve para atualizar o consumidor sobre os preços cobrados”, comentou.

A aposentada Aurora Andrade divide a mesma opinião. “A gente precisa saber o preço. Uma vez fui pegar um produto e não encontrava o preço, um dos rapazes que teve que ir verificar”, conta a aposentada.