TJ e SSP firmam convênio para tramitação de processos

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Um intercâmbio tecnológico entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), nas atividades de desenvolvimento de sistemas, ambiente operacional, comunicação de dados e execução dos serviços da competência institucional, é o objeto do convênio assinado entre o Presidente do Judiciário, Desembargador Roberto Porto, e o Secretário João Eloy de Menezes. O ato ocorreu na última terça-feira, 3.

Uma das finalidades do convênio, que vigorará durante cinco anos, é viabilizar a tramitação virtual dos procedimentos entre o Judiciário e a SSP. Para isso, serão disponibilizadas ferramentas, dentre as quais, a implantação eletrônica do inquérito policial, a transmissão automática da peça de instauração do inquérito (portaria ou auto de prisão em flagrante) e a implantação do sistema de transmissão e controle de mandados de prisão e recaptura, alvarás de soltura e contramandados de prisão, laudos periciais e requisições judiciais.

Para os convenentes, o acordo prevê uma melhor prestação e ampliação dos serviços oferecidos à sociedade através de inúmeras ações, que vão desde a racionalização de esforços e investimentos em modernização tecnológica, ao compartilhamento de soluções tecnológicas.

Fonte: TJSE

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