Vereadores farão protesto contra decisão do TSE

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Dirigentes da União Nacional dos Vereadores – UNV – vão a Brasília no próximo dia 27 protestar contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE – que limitou o número de vereadores em todo país. O TSE estabeleceu uma relação proporcional entre a população e o número de vereadores: um para cada 47.619 habitantes, garantindo um mínimo de nove vereadores para os municípios menores. Na decisão, que vale para as eleições municipais de outubro, o TSE confirmou o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF – regulamentando o artigo 29 da Constituição, que estabelece o número de vagas nas câmaras municipais de acordo com o número de habitantes. A expectativa é de que 350 mil candidatos disputem cerca de 70 mil vagas nas câmaras municipais. A UNV afirma que houve ingerência do poder judiciário. A entidade defende que os municípios com menos de um milhão de habitantes têm direito a um mínimo de nove e máximo de 21 vereadores fixados por lei orgânica municipal. A União também entende que o número de representantes não muda os gastos das câmaras municipais porque, segundo ela, o repasse que elas recebem independe do número de vereadores. Os líderes da entidade fazem o protesto com intuito de angariar o apoio de deputados e senadores para tentar aprovar “em tempo recorde” uma proposta de emenda constitucional, que já foi apresentada na Câmara, regulamentando a questão.

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