Zona de Expansão: MP não descarta ajuizar ACP contra PMA

MPE pode ajuizar ACP contra Prefeitura (Foto: Portal Infonet)

Os problemas estruturais da Zona se expansão voltou a ser alvo de discussão na manhã desta sexta-feira, 13, no Ministério Público Estadual (MPE). A falta de manutenção da rede de distribuição de energia dos residenciais e loteamentos da região foi alvo da queixa dos moradores. Os problemas já foram mostrados em reportagem do Portal Infonet.

O MP, através da promotoria de direito do Consumidor não descarta a possibilidade de ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura de Aracaju solucione o Problema.

De acordo com a Diretora do CONBASE (Conselho das Associações de Moradores dos Bairros Aeroporto e Zona de Expansão de Aracaju), Karina Muhlert Drummond Pinto,  várias áreas da zona de expansão de Aracaju não têm iluminação pública e outras, como a “rota de fuga” e falta a manutenção respectiva.

Ainda segundo Karina Drumond, o problema é antigo e não houve avanços. “A cobrança da taxa de iluminação pública é feita, mas as praças e logradouros da Zona de Expansão não iluminados. A gente já discute isso há 10 anos com a Empresa Municipal de Obras e Urbanização – Diretoria de Gestão (Emurb), mas nada foi feito. Por isso, trouxemos o problema para o MP e aguardamos para que o problema seja solucionado.

A Promotora de justiça, Euza Missano, explica que os moradores reclamam da ausência da iluminação pública e que já houve uma reunião com a Energisa e a Emurb. “a Energisa já fez a sua parte e está excluída do procedimento, pois cumpriu a parte que lhe cabe. Mas há a necessidade de que a Emurb se adéqüe, porque a população paga a taxa de iluminação. O MPE vai adotar as providências pertinentes e não descarta a possibilidade de um ajuizamento de uma ACP para que haja licitação para que uma empresa, para a realização de toda manutenção.

EMURB

De acordo com assessoria de comunicação da EMURB, a Prefeitura está já deu início ao processo de formatação do edital para licitação da empresa que a fará manutenção em toda cidade Aracaju. O A expectativa é de que até o final do ano já tenha a empresa contratada.

Por Eliene Andrade