A fiscalização será executada a partir de decisão judicial apresentada na manhã desta quarta-feira (Fotos: Portal Infonet)

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) irá autuar os táxis-lotação de placa cinza que fazem transporte de passageiros na Zona Sul Aracaju. A fiscalização será executada a partir de decisão judicial apresentada na manhã desta quarta-feira, 4, em audiência realizada no Ministério Público de Sergipe.

De acordo com a Dra. Euza Missano, da promotoria de Direitos do Consumidor, os veículos que estavam realizando o serviço nas regiões da Coroa do Meio, Santa Lúcia, Santa Tereza e outros bairros da Zona Sul, não tem a autorização do município de Aracaju para realizar a atividade como ‘táxi-lotação’. Neste entendimento, a Justiça reconheceu a ilegalidade, estabelecendo um dano social no valor de R$ 30 mil para cada cooperativa considerada irregular.

Além disto, também ficou estabelecida na decisão da juíza Gardênia Carmelo Prado, uma multa diária de R$ 1 mil, e outra punição no mesmo valor para cada passageiro transportado irregularmente. “Esperamos que com isso haja uma regulamentação entre os taxistas autorizados para fazer o atendimento desta população, para que a população desta área não fique prejudicada. A preocupação do Ministério Público é com a população desta área”, explica.

Conforme a promotora, em uma das ações ajuizadas o Ministério Público pede que a população seja servida pelo transporte legalizado. “Nós queremos que haja uma legalização entre os taxistas que tem autorização, para que essa população não fica desassistida”, completa. 

Segundo a SMTT, a decisão judicial será cumprida Taxistas regularizados querem atuar na região

SMTT

Segundo o advogado da SMTT, David Wilson Santos, a decisão judicial será cumprida assim que o superintendente Municipal de Transportes e Trânsito for notificado da decisão do MP. “A SMTT tem interesse no cumprimento da decisão judicial que será feita assim que o superintendente receber a notificação”, afirma.

Sintax

Da parte do Sindicato dos Taxistas de Sergipe (Sintax) existe um interesse da categoria em desempenhar o serviço de ‘táxi-lotação’ naquela região. “Já existe o serviço de táxi-lotação na Zona Norte, isso feito pelos taxistas regulamentados em sistema de lotação. O que a categoria solicita do poder público é que coloque também para Zona Sul, é uma reivindicação antiga da categoria”, declara o relações públicas do sindicato, José Airton.

por Yago de Andrade