Elaborado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o PL visa dar condições para o desenvolvimento dos museus e o fortalecimento das redes e sistemas existentes. A medida valida e fortalece o Sistema Brasileiro de Museus (SBM), instituído por decreto em 2004.

Cria normas gerais reguladoras, busca contribuir para uma definição mais ampla do conceito de museus, estabelece os procedimentos de criação de instituições museológicas, identifica suas funções e atribuições e regula as atividades específicas.

Outro ponto relevante do Estatuto trata da obrigatoriedade das instituições de elaborar e implementar um plano museológico contendo um diagnóstico participativo, a identificação dos espaços e conjuntos patrimoniais sob sua guarda e a identificação de seus públicos destinatários. O texto também contém um capítulo sobre exigências para os sistemas de segurança, estabelecendo um padrão a ser seguido pelos museus brasileiros.

O projeto de criação do Estatuto de Museus segue para análise do Senado Federal.