Encontro Nordestino: artistas devem entregar documentos até dia 30

A Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe e o Instituto Banese informam a todos os selecionados no Encontro Nordestino de Cultura 2019, que a entrega de documentos para contratação dos artistas que foram aprovados no processo seletivo será de hoje, 21, até o dia 30 de maio, das 8h às 13h, no Instituto Banese. Vale lembrar que não serão aceitas documentações incompletas e é necessário observar com rigor a validade e a completude da lista de documentos solicitados, uma vez que  essa responsabilidade é dos artistas contemplados. Os técnicos que estarão no Instituto Banese para o recebimento das documentações, oferecerão apenas suporte, não estando aptos a realizar análise e veracidade dos documentos.

Os documentos originais deverão ser levados junto com as cópias para conferência. A representação jurídica da banda deve estar atrelada a um membro que tenha relação de trabalho contínua com a banda, podendo ser qualquer produtor ou músico, contanto que seja anexada declaração dos membros fixos da banda certificando a veracidade da informação (conforme modelo). Lembrando que quando o MEI tiver o nome fantasia igual ao da banda,  a declaração é dispensável.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1. Contrato social, ou documento equivalente, de constituição da Pessoa Jurídica
2. Cópia do cartão do CNPJ (que também já serve como comprovante de endereço da empresa)
3. Certidão negativa de Débitos Municipais
4. Certidão Negativas de Débitos Estaduais
5. Declaração do ICMS
6. Certidão Negativa de Débitos Federais
7. Certificado de Regularidade do FGTS
8. Ata de Eleição e/ou termo de posse, ou documento equivalente, do representante legal, se for o caso
9. Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência do (s) representante (s) legal da empresa
10. Dados bancários da empresa, no qual será efetuado o pagamento após o recebimento da Nota Fiscal
11. Declaração de representação jurídica

 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO JURÍDICA

PROCURAÇÃO – ENCONTRO NORDESTINO DE CULTURA 2019

Nós, abaixo assinamos, integrantes da banda (Grupo/Artista) declaramos para devidos fins que; (nome do representante, portador do RG:……………-SSP/ E  CNPJ – MEI: ………………, CPF……………….. é nosso representante legal para responder por todas as modalidades contratuais, em quaisquer circunstâncias, podendo assinar contratos, receber cachês, e dar quitação em qualquer contrato artístico que venha firmar com a nossa atuação no Encontro Nordestino de Cultura 2019.  Declaramos também que o nosso representante legal tem uma relação de trabalho contínua com a banda, não configurando uma relação criada apenas para atender as exigências documentais deste evento.

ASSINATURAS COM NOME COMPLETO – RG – CPF E TELEFONE

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Fonte: Funcap