Destaca-se o trabalho do Juizado da Infância e da Juventude entre os vários órgãos que vão agir para garantir um Pré-Caju tranqüilo. A tarefa principal do Juizado é assegurar o respeito às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O juiz da 16ª Vara Cível, Privativa da Infância e da Juventude, Ricardo Múcio Lima, concedeu uma entrevista ao Portal InfoNet explicando como se dará esse trabalho.

PORTAL INFONET – Como vai ser a atuação do Juizado durante o Pré-Caju?
RICARDO MÚCIO – Teremos uma escala de trabalho, na qual, durante todos os dias de festa, oito comissários farão a fiscalização e o cumprimento das nossas portarias – fiscalização de idade, excesso de bebida alcoólica e acompanhar o atendimento do Samu, entre outros.

INFONET – Como será, especificamente, as tarefas desses comissários?
RM – A fiscalização em si. Fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas a menores, verificar se há menor de 12 anos sozinho no espaço, a utilização de drogas ou qualquer desrespeito ao Estatuto, sendo que, mais especificamente, na questão da venda de bebidas alcoólicas e da presença de menores.

INFONET – Quanto às crianças e adolescentes que forem pegos utilizando algum tipo de droga ou alcoolizados, qual será o encaminhamento do Juizado?
RM – O Juizado irá chamar a família desse jovem, posteriormente, para cobrar o porquê da não atenção quanto a essa questão e o caso será encaminhado à Polícia Federal. A fiscalização do Juizado é administrativa, sobre a venda de bebida alcoólica, embora seja uma fiscalização secundária porque quem deve mesmo orientar e vigiar são os próprios pais, que têm a obrigação inicial e moral de cuidar dos seus jovens.

INFONET – Como as pessoas podem denunciar irregularidades cometidas contra crianças e adolescentes durante o Pré-Caju?
RM – Elas podem se dirigir ao Posto do Juizado lá ou ligar para 214-4202, ou ainda contatar o SOS Criança ou o Conselho Tutelar, que são órgãos que também atendem aos problemas contra crianças.