O procurador do Estado de Sergipe, Augusto Mèlo, fez um lançamento internacional do seu livro, “Proteção de Dados Pessoais na Era da Informação: A Privacidade e Intimidade em Face do Avanço Tecnológico”, dia 24 de outubro, na na Universidade de Barcelona, na Espanha. Dia 7 de novembro, o procurador fará o lançamento em Aracaju, na Faculdade de Direito 8 de Julho das 18h às 21h.

O livro também foi lançado em Fortaleza, dia 26 de setembro, durante o Congresso Nacional da Associação dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, e teve uma grande aceitação por parte da categoria, que participou da sessão de autógrafos, já que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entrará em vigor em agosto do próximo ano.

Lei entrará em vigor

A lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi sancionada por Michel Temer em agosto de 2018 e entrará em vigor em agosto de 2020. Seu objetivo é regulamentar o tratamento de dados pessoais realizado pelos mais diversos sistemas de tecnologia da informação, seja das instituições públicas ou privadas.

A proteção de dados pessoais é de qualquer pessoa, não precisando que seja ela consumidor de produtos ou serviços, administrado, cliente, usuário da rede, etc. A proteção visada é bem abrangente.

O tratamento de dados pessoais é algo recorrente nesta sociedade de redes em que estamos vivendo, e a discussão sobre a proteção dos dados pessoais, como decorrência do direito fundamental à privacidade, em constante conflito com o direito à informação, é algo indispensável para se entender o sistema jurídico protetivo desse direito fundamental.

As instituições privadas e públicas que realizam tratamento de dados pessoais precisam se adequar a esse novo cenário normativo. O livro vem como um meio para auxiliar a entender melhor a aplicabilidade desta lei”, explicou Augusto Mèlo.

Fonte: Apaese