Dep. federal Rogério Carvalho apresenta PL que beneficia setor audiovisual (Foto: Divulgação)

Um marco para a cultura brasileira no que se refere ao direito de atores, bailarinos e artistas circenses. Assim podemos definir o Projeto de lei 4072/2012, de autoria do deputado federal Rogério Carvalho, que procura solucionar um problema existente no sistema de direitos autorais do Brasil há muitos anos: a exclusão dos intérpretes do setor audiovisual. Por causa disso, Rogério, recebeu uma homenagem da Associação de Atores do Brasil. O documento foi entregue nesta terça-feira, 7, pelo advogado da instituição, Vitor Drumond.

”Durante muitos anos as entidades de gestão coletiva do setor musical vêm se beneficiando dos pagamentos instituídos pelos usuários de obras presentes no setor audiovisual, sem a possibilidade de inserção de novos titulares na sistemática existente. Neste sentido, a inclusão e o reconhecimento de direitos aos titulares do setor audiovisual trarão benefícios aos intérpretes do setor audiovisual (atores, dubladores, bailarinos e dançarinos, mágicos e demais intérpretes que participem de obras de audiovisual) consertando uma injustiça histórica, pela primeira vez na história do nosso país”, comentou Rogério Carvalho.

Ainda segundo Rogério, o projeto traz outros importantes benefícios às classes artísticas. O primeiro deles seria uma nova sistematização das entidades de gestão coletiva, com a divisão por categorias e o estabelecimento de que o mercado de audiovisual e de utilização de obras musicais deve ser diferenciado para atender às suas distintas demandas. Em seguida, o reconhecimento de que pela existência da proteção dos titulares indicados, o surgimento e a atuação de novas entidades de gestão coletivas irão coibir as entidades do setor musical de promover as práticas abusivas e violadoras de direito que vinham promovendo, e cujas atividades foram demonstradas e denunciadas pela própria CPI do ECAD.

Fonte: Assessoria Parlamentar