No dia Mundial do Consumidor, 15 de março, um importante alerta se destaca nesta data: a necessidade de preservar e proteger os direitos do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), por exemplo, existe há 30 anos. De lá pra cá, muita coisa mudou e relações jurídicas de consumo foram impactadas positivamente. De acordo com especialistas do direito do consumidor no Brasil, o país tem em sua linha de frente o que existe de mais moderno em termos de leis de proteção aos consumidores.

Contudo, o consultor financeiro, Marcio Souza, reforça que os empréstimos e cartões de crédito ainda são uma ‘pedra no sapato’ dos consumidores. Para Marcio, é preciso ter muita atenção com os juros já que, conforme revelam os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), os cartões de crédito ainda são considerados os “vilões” do endividamento familiar (93,4%), seguido pelas operações de crédito pessoal, com 15,6%, e compras por carnês 11,2%.

“É necessário ficar atento. Os juros do cartão, costumam ser um dos mais altos no mercado financeiro, podendo passar dos 300% ao ano. Mas um adendo: se bem usado, o cartão de crédito é uma escolha para pagamento. Porém, o grande problema é a facilidade de crédito para pessoas com histórico já de negativação e nenhuma noção de planejamento financeiro”, pontua o consultor Marcio Souza.

De acordo com a análise da assessoria executiva do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac de Sergipe, da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), as compras a prazo com cartões de crédito, no último mês do ano passado, levou 95,2% das famílias sergipanas a possuírem alguma dívida com operadoras de cartões de crédito. Em Aracaju, esse número subiu de 69,1% para os 75,7%.

Diante deste cenário, o consultor financeiro alerta que “é preciso melhorar a consciência financeira do consumidor”. Ele ainda expõe qual seria o cenário ideal de consumo e consumidor: “Usar o crédito com responsabilidade sempre será uma escolha pessoal. Quem não sabe lidar com o crédito precisa assumir esse problema e enfrentá-lo. Culturalmente não sabemos lidar com o dinheiro porque, de fato, não temos educação financeira lá desde o início da nossa infância. Aprender a lidar com as finanças é essencial. E nunca é tarde para usar seu dinheiro de maneira consciente, conhecendo as características dos créditos e perigos, além de saber planejar e organizar seus orçamentos”, explica o consultor financeiro, Marcio Souza.

Saiba quais direitos fundamentais do consumidor

Todas as pessoas são consumidoras de bens e de serviços. A Lei n* 8.078, de 11/09/90, em vigor desde 11/03/91, protege e defende o consumidor.

“Reconhecidos mundialmente pela ONU (Organização das Nações Unidas), são direitos fundamentais do consumidor: Direito à segurança: Garantia contra produtos ou serviços que possam ser perigosos à vida ou à saúde; Direito à escolha: Opção entre vários produtos ou serviços com qualidade satisfatória e preços competitivos; Direito a ser ouvido: Os interesses dos consumidores devem ser levados em consideração pelos governos, no planejamento e execução da política econômica; Direito à indenização: Reparação financeira por danos causados por produtos ou serviços; Direito à educação para o consumo: Meios para o cidadão exercitar conscientemente sua função no mercado; Direito a um meio ambiente saudável: Defesa do equilíbrio ecológico para melhorar a qualidade de vida agora e preservá-la para o futuro; Direito à informação: Conhecimento dos dados indispensáveis sobre produtos ou serviços, para uma decisão consciente.”, finaliza Marcio Souza.

Fonte: Idealiza Asssessoria e Mkt