O prazo para que os microempreendedores individuais (MEI) inadimplentes regularizem seus débitos encerra no dia 31. Quem não regularizar a situação pode perder o CNPJ, os direitos  previdenciários e ser excluído do Simples Nacional. De acordo com o Sebrae/SE, cerca de 29 mil microempreendedores sergipanos estão inadimplentes. No país, esse número ultrapassa 4,4 milhões, ou seja, 1/3 do total de inscritos no MEI.

A informação do Sebrae é que o montante aproximado de dívidas desses microempreendedores individuais é de R$ 5,5 bilhões. Deste montante, cerca de R$ 4,5 bilhões correspondem às dívidas de 1,8 milhão de MEI, que estão passíveis de inscrição na dívida ativa. Apenas em junho deste ano, metade dos 12,4 milhões de MEI deixaram de pagar as contas dentro do prazo.

O Sebrae está tentando prorrogar o prazo junto a Receita Federal para que os microempreendedores regularizem seus débitos antes da inscrição em dívida ativa, mas por enquanto, o prazo não foi alterado. A orientação do Sebrae é que os microempreendedores regularizem suas dívidas.

“Além de perderem o direito aos benefícios previdenciários, o cancelamento do CNPJ faz com que esse empreendedor seja excluído do Simples Nacional, que desburocratiza e desonera a carga tributária, bem como passe a enfrentar mais dificuldade para acessar linhas de crédito”, alerta Ana Teresa Silva Neto, gerente da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae.

Regularização

Para quitar as dívidas, o microempreendedor pode emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no portal do Simples ou através do aplicativo MEI disponível para celulares Android ou IOS. No site, também existe a opção de parcelamento da dívida.

O próprio portal disponibiliza o valor e a quantidade de parcelas que serão pagas. Com isso, os juros deixam de ser gerados. Para concretizar o parcelamento, o empreendedor precisa pagar primeira parcela e não esquecer de quitar as próximas.

Orientação

O Sebrae disponibiliza gratuitamente orientações para aqueles que desejarem fazer o parcelamento desses débitos. Os interessados devem agendar o atendimento pelo 0800-570-000 e solicitar o apoio, que poderá ser concedido de forma online ou presencial mediante a opção do cliente.

O Sebrae lembra que a perda do CNPJ não quita a dívida e nem deixa de corrigi-la por meio de multas e juros, o que faz com que ela continue aumentando. Quem tem pendência com a Previdência Social vai ser cobrado na Justiça e tem que pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor da dívida para cobrir os gastos da União com o processo.

Por Karla Pinheiro com informações do Sebrae