As empresas interessadas em aderir ao convênio CAIXA PIS-Empresa já podem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal para assinar o termo de adesão. O convênio permite ao trabalhador o recebimento antecipado dos benefícios (Abono Salarial e/ou Rendimentos do PIS) na folha de pagamento mensal. O prazo para adesão vai até 26 de junho.

As empresas que desejam participar pela primeira vez devem acessar o site da CAIXA, por meio do Conectividade Social, para fazer a adesão e obter as orientações de procedimento. As que já participaram no ano passado devem apenas fazer a atualização (manutenção) do convênio caso haja alguma alteração de dados. O serviço, disponibilizado exclusivamente pela CAIXA, não representa nenhum custo adicional ao empresário e beneficia diretamente os empregados, que não precisarão aguardar a data do calendário de pagamentos do PIS para receber os valores a que tenham direito.

O superintendente nacional de Programas Socias da CAIXA, Roberto Barreto, destaca outra vantagem do convênio. “Ele permite que os empregados recebam o dinheiro sem precisar ausentar-se do trabalho para exercer seu direito de receber os benefícios do Governo Federal”.

No ano passado, cerca de 40.000 empresas participaram do CAIXA PIS-Empresa e possibilitaram a antecipação dos benefícios a 3,4 milhões de trabalhadores.

QUEM TEM DIREITO

Ao Abono – Se você foi cadastrado no PIS ou PASEP até 2003, trabalhou pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2008 com carteira assinada por empregador contribuinte do PIS-PASEP, recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e a sua empresa informou corretamente seus dados de emprego na RAIS do ano-base 2008, preste atenção no Calendário do PIS, pois você tem direito ao Abono.

Aos Rendimentos – Têm direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS-PASEP até 04/10/1988 e que tenha saldo de PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do Abono Salarial.

Às quotas – Atualmente é permitido o saque do saldo de quotas do PIS pelos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, AIDS ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao Idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.

Todas as informações estão disponíveis no endereço www.caixa.gov.br – Portal “Para sua Empresa”, ou no telefone 0800 726-0104.