A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão gradualmente integrando os seus atendimentos, para proporcionar maior comodidade ao contribuinte.

A partir de 5 de julho de 2010, o cidadão passa a se dirigir a um único local de atendimento em Aracaju para resolver as suas pendências junto ao fisco federal.

Assim, o contribuinte que tiver pendências junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (créditos federais inscritos na Dívida Ativa da União), ao invés de ir até a sede da Procuradoria no Estado de Sergipe (localizada no bairro Salgado Filho, em Aracaju), deverá se dirigir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju, situada na Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, 140, no Distrito Industrial de Aracaju.

Confira os serviços que passam a ser prestados pela Receita Federal

– Emissão de extrato de créditos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU);

– Emissão de DARF/GPS de crédito inscrito em DAU;

– Pedido de vistas de processos administrativos;

– Pedido de cópia dos autos;

– Pedido de exclusão/extinção/revisão de dívida inscrita;

– Pedido de retificação de DARF/GPS;

– Averbação de garantia e/ou causa suspensiva;

– Alteração de devedor corresponsável;

– Certidão de regularidade fiscal;

– Parcelamentos;

– Pedido de exclusão ou suspensão do CADIN.

Internet

 

A Secretaria da Receita Federal do Brasil recomenda que o cidadão, antes de se dirigir a uma unidade de atendimento, verifique se o serviço pretendido encontra-se disponível na internet. Os portais e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) dos dois órgãos já estão integrados desde fevereiro de 2010, proporcionando maior agilidade no atendimento ao contribuinte.

 

A consulta ao extrato de débitos, a consulta de requerimento, o parcelamento simplificado (valores de até 500 mil reais, exceto contribuições previdenciárias) e o requerimento para exclusão da lista de devedores estão entre os serviços disponíveis na internet.

 

Nos casos em que for realmente necessário o comparecimento ao órgão, a Receita Federal do Brasil oferece o serviço de agendamento do atendimento. Ligando para o Receitafone (146) ou acessando o e-CAC da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), o cidadão pode escolher o dia e a hora do seu atendimento, para sua maior comodidade.

 

Atendimento Integrado

 

Para obter atendimento presencial relativo aos serviços relacionados acima, referentes a créditos inscritos na Dívida Ativa da União, os contribuintes domiciliados no Estado de Sergipe deverão se dirigir à seguinte unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil:

 

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju

Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, 140, Distrito Industrial de Aracaju

Horário de Atendimento: 07h às 13h

Fonte:PGRF