As novas tarifas começam a valer em primeiro de junho – quarta-feira próxima – apenas para os cartões emitidos a partir desta mesma data. Para os outros cartões a regra só vale a partir de junho de 2012. O Banco Central também está obrigando aos bancos a oferecer um cartão básico, que não pode estar ligado a programas de benefícios. Deve servir apenas para pagamentos e ter anuidade menor que a dos demais cartões da mesma emissora.

O governo, porém, não mexeu na questão dos juros, que continuam sendo negociados entre bancos e consumidores. As empresas continuam proibidas de enviar cartões sem o pedido do consumidor e podem ser punidas ainda por cobranças indevidas. O Banco Central adotará novas medidas, se necessário, para garantir o crescimento sustentável desse segmento, sem riscos para a população e para as instituições financeiras.

Por Ivan Valença