A Caixa inicia, a partir de 15 de fevereiro, o pagamento do Calendário Abono Salarial 2024, referente ao ano-base 2022. O calendário foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), em reunião realizada na última quarta-feira, 13.

Assim como em anos anteriores, o crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores.

Confira o calendário completo:

Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa credenciam o crédito em sua conta no banco. Os demais beneficiários recebem os valores por meio da Poupança Social Digital, abertos automaticamente pela Caixa, também conforme o calendário de pagamento.

A entrega da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.

O que é o Abono Salarial

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT.

A CAIXA atua exclusivamente como Agente Pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Tem direito ao benefício do trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com salários mensais médios de até dois turnos-mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recebem o Abono Salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição no PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Fonte: Caixa