Os servidores estaduais e seus dependentes terão ainda mais acesso às informações sobre a previdência da qual fazem parte. Isso porque o Sergipeprevidência, órgão responsável por administrar o regime próprio de previdência social do Estado, irá lançar pela primeira vez uma cartilha de orientação sobre os direitos previdenciários. O evento de lançamento será realizado no dia 29 de abril, às 9h, no auditório do Tribunal de Justiça.
 
Com o título ‘O que você precisa saber sobre a previdência estadual?’, a cartilha traz informações sobre o que é o Regime Próprio de Previdência Social, quais motivos levam uma pessoa a perder a qualidade de segurado ou dependente, valor e cálculo da contribuição previdenciária, além de informações sobre os benefícios pagos pela previdência do Estado, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família, auxílio-reclusão e pensão por morte, dentre outros assuntos.

O material é um dos produtos previstos no planejamento de comunicação da autarquia para 2009 e tem o objetivo de facilitar o acesso às informações sobre os direitos e deveres dos beneficiários de maneira simples e rápida, possibilitando um maior entendimento o assunto para que os segurados possam usufruir corretamente os benefícios aos quais têm direito.

A previdência dos servidores do Estado atende a mais de 65 mil pessoas, entre segurados e dependentes. Todos os servidores efetivos das secretarias, órgãos, autarquias e fundações, incluindo os militares, são segurados obrigatórios desse regime, como também os servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Assembléia Legislativa. Mensalmente são pagos cerca de R$ 33 milhões em benefícios previdenciários.

Palestra

Durante o lançamento da cartilha, os convidados irão assistir à palestra ‘Princípios Constitucionais dos Regimes Próprios’, com a especialista em Direito do Estado, Magadar Costa Briguet. Ela é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco), especialista em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e em Direito Ambiental pela Escola Superior de Direito Constitucional. Já atuou como procuradora do Município de São Paulo e como assessora jurídica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.