Congresso aprova novo mínimo

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O Congresso Nacional (Câmara e Senado) aprovou na noite dessa terça-feira, 15, em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes e bases para a elaboração do Orçamento Geral da União para 2009. O texto aprovado também estabelece uma elevação do salário mínimo a partir de primeiro de fevereiro de 2009 dos atuais R$ 415 para R$ 453,97.

 

Com a aprovação, o Congresso poderá entrar em recesso parlamentar a partir da próxima sexta-feira, 18, e só voltar aos trabalhos no dia 1º de agosto. Para possibilitar a aprovação, a relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), retirou do parecer a possibilidade de o governo poder gastar 1/12 do Orçamento em investimentos, caso o Congresso não aprove a proposta orçamentária até o dia 31 de dezembro.

 

Com a modificação, o governo só poderá usar o chamado duodécimo para as despesas de custeio da máquina pública. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o texto aprovado assegura os recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), da seguridade social, do Bolsa Família e do reajuste do salário mínimo.

 

Com informações da Agência Brasil

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