Convênio com a Receita facilitará atuação da Justiça Trabalhista

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O Tribunal Superior do Trabalho e a Secretaria da Receita Federal assinaram hoje, dia 14, às 15 horas, na sede do TST, convênio de cooperação que facilitará a atuação da Justiça Trabalhista, sobretudo na fase de execução de processos.

O tribunal terá acesso a dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas e, com isso, poderá localizar com mais facilidade informações como CPFs de empregadores e CGC de empresas que estejam sendo executadas, bem como dados de seus sócios.

Não haverá transferência de informação em relação à declaração de bens de pessoas físicas e jurídicas, que são protegidas pelo sigilo fiscal. O convênio será restrito à informação sobre dados cadastrais. Firmam o documento, o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Com informações do TST

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