Criação de Procons municipais poderá resolver demanda do estado

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Em comemoração aos 18 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e co-autor do CDC, Antônio Herman Benjamim, esteve presente na capital sergipana e afirmou que o consumidor brasileiro está cada vez mais ciente dos seus direitos.

 

A presença do ministro marcou o último dia do Fórum Nacional de Direito do Consumidor, realizado de 12 a 15 de março, e tirou dúvidas de vários consumidores. “Podemos dividir o posicionamento do consumidor antes e depois do CDC. Antes, não havia um sistema que priorizasse o consumidor. Com o surgimento do código, os procedimentos ficaram mais viáveis e a população busca cada vez mais informações pelos seus direitos. Ainda não se atingiu o esperado, mas já conseguimos bastante”, explica o ministro.

                                                                                      

Em sua passagem por Aracaju, ele também ressaltou a necessidade de criação de PROCONs municipais. “Existe apenas um PROCON em Sergipe, que é estadual e não dá conta da demanda necessária para atender toda a população. A criação de um PROCON municipal, que neste caso poderia englobar a Grande Aracaju, seria indispensável”, ressaltou Harman.

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