Definido os índices de ICMS para os municípios em 2009

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram na manhã desta quinta, 18, os índices definitivos de ICMS para o exercício financeiro de 2009. Neles são definidos os percentuais a serem repassados a cada um dos 75 municípios sergipanos a partir de janeiro. A relatora do processo foi a vice-presidente do TCE, conselheira Isabel Nabuco, cujo relatório explica como se dá a divisão do bolo arrecadado.

A conselheira Isabel Nabuco observa que O ICMS é arrecadado pelo Estado, porém parte do produto dessa arrecadação é entregue aos Municípios proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entradas e saídas realizadas em todo Estado.

Os percentuais definidos são créditados pelo Banco do Estado de Sergipe (BANESE) em conta individual de cada município segundo os percentuais fixados na tabela aprovada.

Fonte: Ascom TCE

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