Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram, nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei Ordinária nº 184/2020, de autoria do Poder Executivo, que amplia o prazo de pagamento e de parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2020. O projeto é uma medida articulada diante das dificuldades financeiras impostas pela pandemia da Covid-19 a milhares de famílias sergipanas.

O texto aprovado altera o parágrafo único do artigo 1º e o caput do artigo 2º da Lei nº 8.680, de 10 de junho de 2020, que versa sobre o IPVA. Com isso, os proprietários de veículos com placas de finais 1,2,3,4 e 5, poderão pagar o imposto até o dia 31 de julho e também haverá a possibilidade de dividir o pagamento para até seis vezes.

O projeto agora retorna ao Poder Executivo e deve ser sancionado nos próximos dias, com efeitos imediatos.

Por Ícaro Novaes
Com informações da Alese