Desoneração da folha de pagamento

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O Governo Federal pretende, ainda nesse semestre, enviar ao Congresso Nacional um projeto de desoneração da folha de pagamento. A previsão era de que o projeto fosse enviado para votação neste mês de maio, mas agora ficou para junho. O objetivo é preservar a Previdência Social, aumentar a competitividade e incentivar a formalização.

A expectativa é que a proposta seja votada ainda esse ano, e que possa entrar em vigor em 2012. Atualmente, a tributação sobre a folha de pagamentos no Brasil é de 28%. Dessa fatia, 20 pontos percentuais são pagos pelas empresas e oito pontos percentuais são assumidos pelos empregados.

O governo espera também que o projeto de redução da alíquota do ICMS seja aprovado pelo Congresso com urgência. É para ser aprovada também este ano e entrar em vigor em 2012. O projeto que está sendo elaborado pelo governo tem como objetivo equilibrar a alíquota cobrada por Estados e, assim, evitar a chamada “guerra fiscal” entre as unidades da federação. A alíquota geral hoje é de 12%, mas alguns Estados concedem incentivos fiscais, como crédito presumido ou pagamento parcelado do imposto. A idéia é reduzir o imposto de forma gradual até chegar a 2% em 2014.

Por Ivan Valença

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