(Foto: Ilustração/Pará Online)

De autoria do líder do PSC, deputado federal André Moura (SE), está tramitando para votação no Plenário, o PL 2608/11, que cria o Programa de Financiamento da Casa Própria às donas de casa e dá outras providências. De acordo com a propositura podem ser beneficiadas pelo Programa as donas de casa que não possuem renda comprovada que queiram adquirir um imóvel seja em área urbana ou rural.

Os recursos para o programa, de acordo com o texto, serão advindos da Seguridade Social para despesas em ações de saneamento e  destinados seguindo a forma definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício. No entanto, as beneficiárias somente poderão vender o imóvel após quitar toda a dívida contraída junto ao agente financeiro.

Para André Moura a dona de casa  trabalha exclusivamente para a própria família, sem exercer atividade remunerada. "Muitas deixam de estar no mercado de trabalho pela dificuldade em conciliar os cuidados com os filhos, a casa e uma profissão, mesmo nos dia de hoje, tão dinâmicos. Elas não podem ficar a mercê apenas dos companheiros, que em caso de separação ou morte ficam sem ter sequer um dos direitos fundamentais do cidadão, que é a moradia", argumentou.

A profissão de dona de casa, no Brasil, é regulamentada pela Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para fins de previdência social e são assegurados benefícios como aposentadoria por invalidez, por idade, (60 anos); por tempo de serviço (30 anos de contribuição previdenciária), salário maternidade e auxílio doença.

Fonte: AssCom/AM