O secretário Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Jorge Santana e o coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, Manoel Lisboa, apresentaram na tarde de ontem, 3 aos representantes das entidades de classes empresariais que compõe a entidade, o acordo firmado com o Governo sobre a questão do ICMS antecipado e as alternativas para a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Sergipe. 

De acordo com o Coordenador do Fórum, Manoel Lisboa, dos principais pontos da proposta, apresentada pela comissão do Fórum, ao Governador, o único item não aprovado na integra foi a isenção da parcela de ICMS no recolhimento da Lei Geral para as empresas sergipanas com faturamento ate R$ 480 mil, o que beneficiaria 100% das empresas sergipanas. “O governador explicou que não há esta possibilidade, então negociamos até RS 360 mil e os empresários entraram em consenso” anunciou o coordenador.

Pelo projeto que será assinado na segunda-feira, 6, pelo Governo do Estado, ficam isentas do ICMS as empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano. Lauro Vasconcelos, presidente da Acese informou que com isso, apenas 7% das empresas deixam de ser beneficiadas pela nova Lei. 

O secretário Jorge Santana, afirmou durante o evento que este acordo que será assinado sob forma de Lei, pelo governador Marcelo Déda, é uma grande vitória para os empresários. “A combinação da Lei Geral com o que o governo do Estado está fazendo representa um ganho imenso para o empresário que terá não só a diminuição na carga tributária como também a simplificação do processo de formalização da empresa” disse o secretário.